Apresentação:

As Orientações para o Uso de Dispositivos Móveis Para a Rede Estadual da Bahia tem como objetivo regular e orientar o uso de dispositivos móveis nas escolas públicas e privadas, garantindo que a tecnologia seja utilizada de forma pedagógica, equilibrada e responsável. A iniciativa busca minimizar impactos negativos, fortalecer a aprendizagem e proteger o bem-estar dos estudantes, promovendo um ambiente escolar mais produtivo e focado no desenvolvimento integral dos estudantes.

Princípios Fundamentais das Orientações:

• Uso pedagógico intencional: A tecnologia deve ser integrada ao ensino de forma planejada e supervisionada pelos professores, ampliando o aprendizado sem comprometer a concentração dos estudantes.

• Equilíbrio entre inovação e bem-estar: O plano garante que a tecnologia seja uma aliada no ensino, ao mesmo tempo que protege os estudantes dos impactos negativos do uso excessivo de telas.

• Regulamentação clara e adaptável: As diretrizes estabelecem quando e como os celulares podem ser utilizados, com base em critérios pedagógicos e contextuais.

• Mediação e não proibição: O plano não se trata de banir a tecnologia, mas de orientar seu uso consciente e produtivo no ambiente escolar.

Contextualização:

A convivência no contexto da educação exige um equilíbrio entre tecnologia, inovação pedagógica, aprendizado, interação social e bem-estar dos estudantes. Nesse sentido, a educação exige um equilíbrio entre inovação pedagógica, aprendizado, interação social e bem-estar dos estudantes. O desafio das escolas não é apenas gerenciar o uso da tecnologia, mas integrá-la de forma planejada e intencional, preparando os estudantes para um mundo digitalizado com senso crítico e responsabilidade. A Lei nº 15.100/2025 regulamenta o uso de dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas, garantindo que sua aplicação pedagógica ocorra de maneira estruturada e alinhada às práticas educacionais. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia defende um modelo responsável, no qual celulares e outros dispositivos sejam incorporados ao ambiente escolar sem comprometer o desenvolvimento cognitivo, social e emocional dos estudantes.

Para além de um conjunto de regras, a regulamentação deve ser vista como uma oportunidade para transformar a forma como estudantes, professores e famílias se relacionam com a tecnologia. Esse plano visa preparar os estudantes para um mundo digital de forma ética, crítica e segura, garantindo que adquiram habilidades essenciais para navegar na sociedade conectada.

Em adição a impactos no aprendizado, a hiperconectividade gera efeitos adversos na saúde mental de crianças e adolescentes em idade escolar. De acordo com a pesquisa “Saúde Mental dos Brasileiros 2022”, conduzida pelo Datafolha, com 2.098 brasileiros entrevistados em agosto do mesmo ano, o uso excessivo de redes sociais e a superexposição a informações online podem gerar medo de julgamento, ataques virtuais e sentimentos de cobrança para estar sempre ativo. Tais fatores levam à insatisfação com a própria vida, resultado da constante comparação com os padrões irreais promovidos no ambiente digital.

As orientações seguem as diretrizes nacionais e internacionais, alinhando-se a Lei nº 15.100/2025 políticas educacionais como:

• Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que incentiva o uso crítico e ético das tecnologias.

• Política Nacional de Educação Digital (PNED), que promove a inclusão digital, capacitação docente e pesquisa.

• Estratégia Nacional Escolas Conectadas (ENEC), que incentiva o uso educacional da tecnologia.

• BNCC Computação, que integra pensamento computacional e cultura digital ao currículo escolar.

• Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) e Estratégia Brasileira de Educação Midiática (EBEM), que fomenta o uso responsável das tecnologias digitais.

A implementação dessas diretrizes exigirá a colaboração de toda a comunidade escolar, incluindo educadores, gestores, famílias e estudantes, para garantir que o uso das tecnologias seja sempre consciente, seguro e pedagógico.

Regulamentação e Diretrizes Gerais

A Lei nº 15.100/2025 estabelece diretrizes claras para o uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar, assegurando que a tecnologia seja utilizada de maneira planejada e responsável. A regulamentação tem os seguintes objetivos:

• Reduzir distrações e fortalecer a concentração e o engajamento acadêmico, favorecendo um ambiente de aprendizagem mais equilibrado.

• Garantir a inclusão digital de maneira estruturada, assegurando que estudantes com necessidades específicas tenham acesso à tecnologia de forma adaptada e intencional.

• Minimizar os impactos negativos da hiperconectividade¹ na saúde mental e emocional dos estudantes, promovendo uma relação equilibrada com a tecnologia dentro do ambiente escolar.

• Fortalecer o papel do professor e da escola na mediação do uso de dispositivos eletrônicos, para que a tecnologia seja um meio de aprendizado e não uma barreira à atenção e ao desenvolvimento dos estudantes.

Diretrizes para o Uso de Celulares e Dispositivos Móveis

A lei define critérios evidentes para a utilização dos dispositivos móveis nas escolas, estabelecendo quando e como eles podem ser usados:

Excesso de informações online, de múltiplas conexões e de tempo gasto nos dispositivos e ambientes digitais.

Restrições ao Uso:

• Durante as aulas, recreios e intervalos, o uso de celulares é proibido, salvo em casos excepcionais previstos na legislação.

• O descumprimento dessas diretrizes pode levar a intervenções pedagógicas, conforme definido pelo regulamento interno de cada escola.

O uso de dispositivos móveis será permitido exclusivamente em situações previamente estabelecidas, garantindo que sua aplicação seja coerente com os objetivos pedagógicos e as necessidades da comunidade escolar. Para isso, serão considerados os seguintes critérios:

• Uso Pedagógico Supervisionado: Permitido apenas quando o professor ou mediador pedagógico definir que a tecnologia agrega valor à aula e houver planejamento prévio.

• Casos de Emergência e Necessidade Urgente: Permitido apenas quando houver um risco iminente à segurança ou ao bem-estar do estudante, como em situações de emergência médica ou necessidade comprovada de comunicação com responsáveis.

• Acessibilidade e Necessidades Especiais: O uso do celular será permitido quando necessário para inclusão digital e acessibilidade, incluindo ferramentas de leitura, comunicação alternativa e suporte médico digital.

• Projetos Educacionais Específicos: O uso poderá ser autorizado em atividades interdisciplinares e projetos de pesquisa, desde que previamente planejados e aprovados pela coordenação pedagógica da escola.

Equilíbrio entre Restrição e Uso Educacional:

A restrição do uso indiscriminado de dispositivos móveis não deve ser interpretada como uma barreira à inovação pedagógica. Pelo contrário, a regulamentação visa proporcionar um uso mais qualificado e estruturado das tecnologias na educação. Dessa forma, espera-se que as escolas possam:

• Explorar novas metodologias ativas de ensino, como aprendizagem baseada em projetos, gamificação e experimentação digital.

• Incentivar o pensamento computacional e o letramento digital, promovendo o desenvolvimento de habilidades fundamentais para a sociedade digital.

• Criar um ambiente escolar mais interativo e colaborativo, garantindo que a tecnologia agregue valor à aprendizagem e não funcione como fator de dispersão.

Essa abordagem reforça o compromisso da rede estadual em promover um uso consciente e produtivo da tecnologia, alinhado às necessidades pedagógicas e ao bem-estar dos estudantes.

Implementação para Escolas e Educadores:

A implementação do plano exige que as escolas e os educadores adotem estratégias para integrar as diretrizes ao cotidiano escolar. Para isso, será necessário

Engajamento da Comunidade Escolar

O envolvimento da comunidade escolar é essencial para a implementação bem-sucedida do plano. Serão adotadas as seguintes estratégias:

• Reuniões periódicas com famílias, promovendo um diálogo aberto sobre o impacto do uso excessivo da tecnologia e as regras da escola.

• Criação de fluxo contínuos de comunicação, via meios digitais ou reuniões presenciais, garantindo alinhamento entre escola e família.

• Semana do Uso Consciente da Tecnologia, evento anual para debater o impacto da tecnologia na educação, envolvendo estudantes, pais e especialistas.

• Rodadas de conversa com estudantes e professores, incentivando o debate sobre o impacto do uso da tecnologia no aprendizado.

• Compartilhamento de guia para o uso de celulares na escola, por meio dos canais de comunicação da escola.

Estratégias Pedagógicas para Uso Consciente:

• Integração do pensamento computacional ao currículo, conforme a BNCC Computação.

• Uso de dispositivos apenas com objetivos educacionais claros, garantindo intencionalidade.

• Aplicação do “Modo Aprendizagem”, garantindo que celulares sejam usados somente quando necessário para atividades pedagógicas.

• Criação de espaços de inovação e tecnologia, promovendo o uso supervisionado de dispositivos digitais da escola.

Engajamento da Comunidade Escolar

• Reuniões regulares com pais e responsáveis, garantindo transparência na política de uso de dispositivos móveis.

• Criação de canais de comunicação entre escola e famílias, permitindo acompanhamento contínuo da regulamentação.

• Promoção da “Semana do Uso Consciente da Tecnologia”, incentivando o diálogo sobre hábitos digitais saudáveis.

Além disso, a escola deve estruturar espaços de sociabilidade que favoreçam a convivência e o desenvolvimento das habilidades socioemocionais dos estudantes. A redução do uso dos celulares em momentos de lazer pode contribuir para o fortalecimento do convívio escolar e para o bem-estar mental dos estudantes.

Comitê de Monitoramento do Uso Digital Escolar (CMUDE)

Criar um comitê responsável por acompanhar a implementação do plano, avaliar seus impactos e propor ajustes sempre que necessário.

Será criado um comitê formado por:

• Representantes da Secretaria da Educação do Estado da Bahia

• Gestores escolares e coordenadores pedagógicos

• Professores

• estudantes

• Famílias

Principais atribuições do CMUDE:

• Avaliação quadrimestral dos impactos da política sobre a aprendizagem, o comportamento e o bem-estar dos estudantes, analisando desafios e boas práticas.

• Promoção de debates e reuniões periódicas, garantindo que estudantes, educadores e famílias tenham voz ativa no aprimoramento da regulamentação.

O CMUDE terá um papel essencial na identificação de desafios e oportunidades, assegurando que a política de uso dos dispositivos móveis evolua de acordo com as necessidades educacionais e sociais.

Canal de Comunicação com os Pais e/ou responsáveis:

Uso da Secretaria ou Coordenação da Escola como Canal Oficial

• Os responsáveis poderão entrar em contato com a secretaria ou coordenação para repassar informações urgentes aos estudantes.

• As escolas devem estabelecer protocolos claros para situações emergenciais, garantindo que a comunicação ocorra de forma rápida e eficiente.

• Essas definições devem ser claramente comunicadas aos pais, garantindo previsibilidade para ambas as partes.

Espaços de escuta e acolhimento para os estudantes

• Garantir que as escolas disponham de canais ativos e práticas regulares para ouvir e acolher estudantes que necessitem de apoio emocional. Não se trata da criação de novas estruturas físicas ou contratação de profissionais especializados, mas sim de promover uma cultura de acolhimento dentro da escola.

Conclusão:

A regulamentação do uso de dispositivos móveis nas escolas não é apenas uma norma administrativa, mas um marco na construção de uma cultura digital equilibrada. Esse plano estabelece diretrizes que garantem que a tecnologia seja aliada do aprendizado, protegendo o bem-estar dos estudantes e promovendo uma integração intencional e produtiva da tecnologia ao ensino.

Ao adotar essa política, a Bahia assume um papel de protagonismo no uso equilibrado e sadio de dispositivos móveis em ambientes escolares, com orientação e mediação pedagógica. Tal iniciativa constata as adversidades do uso indiscriminado das tecnologias móveis mas, simultaneamente, reconhece que, quando utilizada com propósito educacional, podem ser um poderoso instrumento de aprendizagem, inclusão e desenvolvimento de competências digitais.

Para que a nova cultura seja efetiva e gere impacto a longo prazo, são necessários três pilares fundamentais:

• Compromisso da Secretaria da Educação e das unidades escolares, assegurando a aplicação estruturada das diretrizes e o suporte contínuo para gestores e educadores;
• Apoio técnico e pedagógico do MEC, garantindo capacitação, fornecimento de materiais didáticos e monitoramento da implementação;
• Engajamento ativo da comunidade escolar, de forma que professores, estudantes e famílias compartilhem responsabilidades na construção de uma relação saudável e produtiva com a tecnologia.
• Mais do que uma regulamentação, esse plano propõe uma transformação cultural na educação. Associa a adoção de diretrizes para o uso responsável da tecnologia a um debate contínuo sobre o papel do digital no aprendizado, no desenvolvimento social e na formação cidadã.
• A aplicação dessas diretrizes exigirá um esforço conjunto e contínuo. Para que o processo seja bem-sucedido, é essencial que professores, gestores, famílias e estudantes atuem como agentes de mudança, garantindo que a tecnologia seja um meio para ampliar o conhecimento, e não uma barreira para o aprendizado.
• Ao adotar diretrizes claras para a integração consciente da tecnologia na educação, a Bahia se destaca ao transformar essa regulamentação em um projeto de formação digital consciente, preparando seus estudantes para os desafios do futuro, com equilíbrio, intencionalidade e inovação.

Publicado por hildacfba.wordpress.com, em 20/02/2025.