O Programa “Bahia Sem Fome” Será Oficialmente Lançado Após a Aprovação de Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia- ALBA.

Na Sexta-feira 24/03/2023, o Governador Jerônimo Rodrigues apresentou o Programa “Bahia Sem Fome”,, em evento realizado no Auditório do Colégio Estadual Vila Canária, em Salvador. O programa irá alcançar e dar suporte a cerca de 1,8 milhão de cidadãos que hoje se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional, a partir da execução de diversas ações de inclusão social e transferência de renda. A primeira etapa da campanha consiste na arrecadação de alimentos, envolvendo órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil organizada. 

Participação da SEC 

Para ampliar a capilaridade do Programa “Bahia Sem Fome”, e fazer com que os benefícios do programa alcancem as populações vulneráveis em todo o Estado, a Secretaria da Educação (SEC) está mobilizando os 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) e as mais de mil Unidades Escolares para a adesão ao Programa. Desde a última Segunda-feira 20/03, as Escolas Estaduais da Capital e do Interior estão recebendo alimentos, que podem ser doados por qualquer pessoa e serão distribuídos para as comunidades do entorno dessas unidades.

A segunda etapa do Programa “Bahia Sem Fome” será lançada após a aprovação de projeto de lei que o Governo Estadual enviará para apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia- ALBA.  “Hoje, apresentamos a primeira etapa, que é o chamamento social. A segunda etapa do programa vai precisar muito dos Deputados da Assembleia Legislativa para transformar isso em lei, pois se não for lei, não é política pública”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.

Abastecimento Alimentar

Como primeira ação do programa, o governo do Estado irá realizar uma mobilização de arrecadação permanente de alimentos em Órgãos Estaduais, nas Sedes das Voluntárias Sociais da Bahia- VSBA, do Corpo de Bombeiros e das polícias Civil e Militar, bem como na Conder, no SineBahia e nos Núcleos Territoriais de Educação- NTEs espalhados pelo Estado. Postos do SAC, Centros Sociais Urbanos, Colégios e eventos apoiados pelo Estado, além de Empresas e Organizações da Sociedade Civil, também serão pontos de coleta de alimentos. Os itens serão distribuídos em Igrejas, Terreiros, Centros Comunitários e Educacionais, Sedes de Movimentos Sociais, Organizações da Sociedade Civil e Centros de Referência de Assistência Social.   

 Busca Ativa

Na segunda ação do Programa será realizada a busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade social de forma articulada com a Sociedade Civil. Nesta fase, haverá uma atualização cadastral do Cadúnico, que é a porta de entrada para uma série de programas de transferência de renda desenvolvidos pelas esferas Federal, Estadual e Municipal. O objetivo é encontrar, cadastrar e atualizar dados de todas as famílias extremamente pobres para que tenham acesso a Programas já existentes, como o Bolsa Família, Bolsa Presença, Bolsa Permanência, Mais Estudo, e a Programas de Qualificação Profissional. 

Eixos de Atuação

O Programa “Bahia Sem Fome” é uma política transversal de apoio à produção, ao abastecimento, à arrecadação, à distribuição e ao acesso à alimentação saudável. Para atingir estes objetivos macros, o programa foi divido em seis eixos: Inclusão Social e Socioprodutiva; Abastecimento Alimentar e Hídrico; Acesso a Serviços Públicos; Gestão do SISAN- Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado e apoio aos Municípios; e participação popular e controle social. 

Publicado em sex, 24/03/2023 – 18:02 por virlane.ferreira.

Publicado por hildacfba.wordpress.com, em 13/04/2023.