Foi publicado oficialmente no dia 11/09/2019 no Diário Oficial do Estado da Bahia, PORTARIA Nº 659/2019; alteração da nomenclatura do Colégio Estadual Roberto Santos- CERS, que através desta, passou a denominar-se oficialmente Colégio Estadual de Campo Formoso- CECAF.
Tal alteração na nomenclatura de nossa Instituição de Ensino ocorreu devido à recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que, a partir de 2016, baseada na Constituição Federal, e do Estado da Bahia; versa sobre a proibição do uso de nomes de pessoas vivas em estabelecimentos públicos. Sendo assim, atendendo a referida recomendação, a comunidade escolar sob a anuência dos pais de alunos, durante a manhã do dia 29/03 2019, realizou através da 1ª Reunião de Pais e Mestres, do referido ano; contando também com a participação de seu Corpo Docente, escolha de forma democrática, da nova denominação desta Unidade Escolar.
Seguindo trâmites legais deste processo, inicialmente foram propostos três sugestões de nomes; sendo estes: Rômulo Galvão, Drº Manoel Nunes da Cunha Reges e Colégio Estadual de Campo Formoso- CECAF. Após analise dos pais presentes, e comunidade escolar, foi escolhido por intermédio de consulta; a nova denominação de nossa Instituição de Ensino, sendo por intermédio deste processo, substituído a nomenclatura Colégio Estadual Roberto Santos “CERS”, sob a égide desta lei, por Colégio Estadual de Campo Formoso- CECAF.
Segundo determinação prevista em lei, esta nova denominação entraria em vigor, a partir de sua publicação no D.O do Estado da Bahia, tendo esta ocorrido em 11/09/2019, como abaixo exposto:
Salvador, Bahia-Quarta-Feira
11 de Setembro de 2019
Ano · CIV · No 22.739
PORTARIA Nº 659/2019. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e atendendo a Recomendação nº 16/2016 – SIMP nº 003.0.242620/2016 do Ministério Público do Estado da Bahia, que trata da “adequação dos nomes das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino aos Princípios de Impessoalidade e Moralidade, com a retirada dos nomes de pessoas vivas”. RESOLVE: determinar a mudança de denominação da instituição pública de ensino, COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO SANTOS, código MEC nº 29050057, código SEC nº 1119828, processo SEI nº 11.7643.2019.0033135-33, localizado na Rua Belo Horizonte, nº 0250, município de Campo Formoso, criado por meio do Decreto nº 24.174 D.O.E de 06/08/1974, passando a denominar-se COLÉGIO ESTADUAL DE CAMPO FORMOSO – CECAF, a partir de 2019, tendo como entidade mantenedora o Governo do Estado da Bahia.
Salvador, 10 de setembro de 2019
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Segue abaixo, imagens da Reunião de Pais e Mestres, ocorrida em 29/03/2019 que de forma democrática, atendendo recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), alterou a Nomenclatura de Nossa Instituição de Ensino; de Colégio Estadual Roberto Santos- CERS, Para Colégio Estadual de Campo Formoso- CECAF.
CECAF: Novos Desafios! Novos Rumos! Novos Tempos!!
Postado por hildacfba.wordpress.com em 19/09/2019.
Colégio Estadual do Campo Profª Hilda Monteiro Menezes 